“Locais como esses foram os mais afetados pelos deslizamentos que mataram mais de 600 pessoas no Rio”

As mudanças propostas pelo projeto de alteração do Código Florestal - pensadas para o ambiente rural e florestas - ampliam as ocupações de áreas sujeitas a tragédias em áreas urbanas.

O texto em tramitação no Congresso deixa de considerar topos de morros como áreas de preservação permanente e libera a construção de habitações em encostas.

Locais como esses foram os mais afetados por deslizamentos de terra na semana passada na região serrana do Rio, que mataram mais de 5 centenas de pessoas.

O projeto ainda reduz a faixa de preservação ambiental nas margens de rios, o que cria brecha, por exemplo, para que parte da região do Jardim Pantanal, área alagada no extremo Leste de São Paulo, seja legalizada.

A legislação atual proíbe a ocupação em áreas de encostas a partir de 45º de inclinação, em topo de morro e 30 m a partir das margens dos rios - a distância varia de acordo com a largura do rio.

A proposta já foi aprovada por uma comissão especial e deve ser votada pelo plenário da Câmara em Março. Se aprovada vai para o Senado.

Para que serve

Nos morros, o objetivo da lei atual é preservar a vegetação natural, que aumenta a resistência das encostas e reduz deslisamentos de terra.

Nas margens dos cursos d’água - rios, córregos, riachos, ribeirões, etc -, a área reservada visa preservar as várzeas, espaços onde os alagamentos são naturais na épocas das chuvas fortes.

Boa parte da legislação não é cumprida, principalmente nas cidades. Mas as Prefeituras responsáveis por fiscalizar as regras e impedir a ocupação dessas áreas, têm os dispositivos a disposição.

Mesmo que a ocupação irregular ocorra, os limites atuais favorecem a remoção sem necessidade, por exemplo, de desapropriação de terras, afirma Márcio Ackermann, geógrafo e consultor ambiental, autor do livro “A cidade e o Cóedigo Florestal”.

Ele diz que as Áreas de Preservação Permanente previstas no Código Florestal coincidem, na maioria, com as áreas de risco de ocupações.

Ackermann cita como exemplo os locais onde morreram pessoas na semana passada em Mauá (Grande SP) e Capão Redondo (Zona sul de SP). O mesmo ocorre, diz, na na maioria dos locais atingidos pelos deslizamentos na região serrana do Rio.

Críticas

O secretário do Ambiente do Estado do Rio, Carlos Minc, critica as mudanças.

“O que ocorreu no Rio - já tinha acontecido antes em Santa Catarina e outras áreas - mostra um pouco onde leva essa ocupação desordenada das margens de rios e enconstas. Eu acho que isso mostra a irresponsabilidade dessa proposta”, diz.

O relator do projeto de revisão do Código Flotrestal, deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP), nega mudanças na regra de ocupação das cidades, embora o texto fale, com todas as letras, sobre regularização fundiária em áreas urbanas consolidadas.

Rebelo critica Minc, de quem é desafeto. “Não é por acaso que acontece essa tragédia no Rio, é por causa de secretários incompetentes e omissos como Carlos Minc”.

Fonte: Folha de SP (16/01/2011)

Nele, uma equipe liderada por Marc Bierkens, da Universidade de Utrecht (Holanda), traça um mapa não muito animador do estado das reservas subterrâneas mundo afora.

Usando estatísticas e simulações de computador sobre a entrada e saída de água dos lençóis freáticos, Bierkens e companhia estimam que a exploração de água doce subterrânea mais do que dobrou dos anos 1960 para cá, passando de 126 km³ para 283 km³ por ano, em média.

A questão, lembram os pesquisadores, é que ainda não dá para saber o preço exato da brincadeira, porque ninguém tem dados precisos sobre a quantidade de água subterrânea no mundo. Mas, a esse ritmo, se tais reservas fossem equivalentes aos célebres Grandes Lagos dos EUA e Canadá, essa fonte de água seria esgotada em 80 anos.

	Editoria de Arte/Folhapress

De qualquer maneira, a preocupação se justifica porque, de acordo com estimativas, 30% da água doce da Terra está no subsolo.

Com exceção das calotas polares –as quais ninguém em sã consciência gostaria de derreter, já que os efeitos sobre os mares e o clima seriam imensos–, trata-se da principal fonte de água potável do mundo. Rios e lagos na superfície são só 1% do total.

BEBERRÕES

Algumas regiões são especialmente beberronas, mostra a pesquisa. Não por acaso, são centros de grande produção agrícola em áreas naturalmente já não muito chuvosas: noroeste da Índia, nordeste da China e do Paquistão, Califórnia e meio-oeste americano. A exploração desenfreada afeta principalmente, como seria de esperar, os agricultores mais pobres.

Segundo Bierkens, a água que sobrar “vai acabar ficando num nível tão baixo que um fazendeiro comum, com sua tecnologia normal, não vai mais conseguir alcançá-la”.

Ao trazer para a superfície quantidades portentosas do líquido, a exploração sem muito controle aumenta a evaporação e, consequentemente, a precipitação em forma de chuva, o que acaba favorecendo o aumento do nível dos mares ligado ao uso dos aquíferos do subsolo.

Embora a pesquisa não aborde diretamente a situação brasileira, o país tem razões de sobra para se preocupar com a situação dos aquíferos subterrâneos.

O interior brasileiro abriga, por exemplo, a maior fração do aquífero Guarani, gigantesca reserva com 1,2 milhão de km².

Hoje, 75% dos municípios do interior paulista precisam usar as águas do aquífero para seu abastecimento. No caso de Ribeirão Preto, uma das principais cidades do Estado, essa dependência é total.

O Direito Ambiental brasileiro firma-se em três pilares: a Constituição Federal, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6938/81) e o Código Florestal (Lei n° 4771/65). Esta fundação sólida permitiu que nosso instrumental jurídico ambiental fosse considerado um dos mais avançados do mundo. A implosão de qualquer desses pilares pode acarretar a ruína de toda a estrutura.

Eis que é aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, no dia 06 de julho de 2010, o Substitutivo de Projeto de Lei n°1876/99, o alardeado “Novo Código Florestal”. Em clara ofensa ao Princípio Internacional de Proibição do Retrocesso Ecológico, o projeto de relatoria do Deputado Aldo Rebelo acarreta a regressão de diversos instrumentos legais de proteção do Meio Ambiente. Fundamentado por sofismas e pelo temor xenofóbico do “estrangeiro”, o Brasil caminha para ser o primeiro país democrático a aprovar lei pela redução da proteção ambiental. Mais um triste título que não queremos ostentar.

O risco de inundações e desabamentos, bem como as ameaças à segurança e ao bem estar da população, ficam evidentes quando o Projeto de Lei reduz as áreas de preservação ao longo dos cursos d’água dos atuais 30 metros para 15 metros de faixa marginal, demarcadas a partir do leito menor do curso d’água. Com isso, será permitida a ocupação de extensas áreas inundáveis. Um país castigado por recentes tragédias decorrentes de enchentes não deveria sequer cogitar essa possibilidade.

O Projeto de Lei 1876/99 retira a proteção dos topos de morro e de terras acima de metros de altitude. Reportamo-nos às perdas humanas causadas por desabamentos de morros no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, no início do presente ano, para provar que deveríamos buscar a aplicação concreta da legislação atual ao invés de abandoná-la.

Também trará graves conseqüências a dispensa a obrigação de manutenção de Reserva Legal em imóveis com até quatro Módulos Fiscais. Reserva legal é um percentual de vegetação nativa que deve ser mantido em cada posse ou propriedade. A suposta justificativa para esta hipótese de inexigibilidade de Reserva Legal seria a proteção à pequena agricultura familiar. Todavia, o supramencionado dispositivo legal não faz qualquer referência à condição sócio-econômica do beneficiário da dispensa. A Lei 4771/65 já traz providências diferenciadas para a agricultura familiar. O que precisamos é garantir sua aplicação prática, sem abandonar a proteção de maneira irrestrita. Na verdade, o Projeto do Deputado Aldo Rebelo está estimulando o fracionamento de propriedades de riquíssimos empreendedores, que passarão a se beneficiar de importantes recursos ambientais, deixando o prejuízo para ser arcado pela sociedade.

O “Novo Código Florestal” propõe o cômputo da área de preservação permanente no percentual de Reserva Legal de cada imóvel. Qualquer estudo cuidadoso sobre o tema levará à conclusão de que a Área de Preservação Permanente e a Reserva Legal exercem funções diferentes, porém complementares. Enquanto a Área de Preservação Permanente desempenha primordialmente as funções de preservação de áreas e ecossistemas frágeis, a Reserva Legal presta-se à conservação de vegetação e fauna nativa, representativas do bioma em que estão localizadas (Floresta, Cerrado, Campos, etc). A Área de Preservação Permanente e a Reserva Legal integram um mosaico de proteção de serviços ecológicos como abrigo de fauna, polinização, manutenção da biodiversidade, estoque de carbono e regulação do clima.

Além de implicar em grave retrocesso na proteção ambiental referente a situações futuras, o substitutivo do Código Florestal se presta a anistiar desmates ilegais e degradações ambientais causadas até 22 de julho de 2008. O projeto em foco defende não só a proibição de autuações e a suspensão de multas e sanções administrativas, como também a consolidação das ilicitudes cometidas até a referida data, sem necessidade de recuperação das áreas degradadas. Assim, a legislação pátria estará premiando todos aqueles que descumpriram legislação vigente e penalizando todos os empreendedores que arcaram com os ônus decorrentes do cumprimento da função socioambiental da propriedade. O resultado prático será o estímulo à concorrência desleal, o descrédito das instituições públicas, o impedimento da regeneração de ecossistemas impactados e a perpetuação da degradação e da perda de recursos ambientais.

Eventual aprovação do Projeto do Deputado Aldo Rebelo contribuirá para o aquecimento global. Segundo estudo elaborado pelo Greenpeace e pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), a aprovação do Novo Código Florestal poderá resultar na emissão de 25 a 31bilhões de toneladas de carbono só na Amazônia.

Contrariando o argumento da suposta falta de áreas agricultáveis, utilizado para apoiar o Novo Código Florestal, recente estudo coordenado pela Esalq-USP mostra que o país ainda dispõe de mais de 100 milhões de hectares de áreas plenamente aptas a implantação de atividades agrícolas. Nas vastas áreas disponíveis, a associação da evolução tecnológica com manejo agrícola sustentável, além do melhor aproveitamento das culturas já implantadas, nos dão a garantia de segurança produtiva, sem necessidade de redução da proteção ambiental.

O Projeto do Deputado Aldo Rebelo reforça a tradição de busca por medidas simplistas e milagrosas para resolver problemas complexos. É muito mais fácil abraçar as ilegalidades cometidas e deixar de proteger e recuperar o meio ambiente do que adotar medidas que efetivamente iriam agilizar e estimular o desenvolvimento sustentável; como o adequado aparelhamento dos órgãos ambientais, a criação de estímulos financeiros, fiscais e creditícios para a preservação e o aporte de recursos estatais para a adequação das pequenas propriedades de agricultura familiar. Alegar que o Código Florestal não está sendo cumprido integralmente não é justificativa para depredá-lo. Se adotássemos tal raciocínio, teríamos de parar de penalizar o homicídio e o tráfico de entorpecentes. As verdadeiras soluções devem ser discutidas dialeticamente, resultando em políticas públicas concretas ao invés do simples retrocesso da legislação.

Uma equipe internacional de cientistas detalha o fenômeno, já conhecido, mas ainda pouco compreendido, na edição de hoje da revista especializada “Science”.

“Pela primeira vez foi medida em detalhes a composição e a distribuição de tamanho dessas partículas”, explica o físico Paulo Artaxo, da USP, coautor do trabalho ao lado de colegas do Brasil e de instituições do exterior.

Os dados foram obtidos na Reserva Biológica do Cuieiras, mantida pelo Inpa (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia) pouco mais de 50 km ao norte de Manaus.

Os pesquisadores usaram uma série de técnicas sofisticadas para saber de que eram feitas as partículas em suspensão no ar (conhecidas como aerossóis), além de avaliar o potencial que elas tinham para gerar as nuvens carregadas de chuva.

Os aerossóis são “sementes” de nuvens basicamente porque servem de plataformas em torno das quais o vapor d’água da atmosfera consegue se condensar, mais ou menos como as gotículas que aparecem na superfície de um espelho frio ao lado de um chuveiro quente.

No caso dos aerossóis, tanto gotas quanto cristais de gelo podem se acumular.

Dependendo do tipo e da quantidade das partículas, as nuvens atingem um tamanho crítico, e a chuva então despenca. Artaxo e companhia verificaram que, na estação chuvosa da Amazônia, aerossóis produzidos pela própria mata predominam, numa faixa que vai de 90% a 80% do total das partículas.

As maiores são pedaços de folhas ou esporos de fungos; as menores, e aparentemente entre as mais importantes, são moléculas emitidas pelas árvores que se transformam quimicamente em contato com o ar. “Essas últimas são chaves na formação de nuvens rasas”, diz Artaxo.

Os cientistas comparam a floresta a um imenso reator: ela “usaria” plantas para produzir aerossóis os quais, por sua vez, trazem a chuva que sustenta a vegetação.

Produzido pela Ceitec, uma empresa financiada pelo governo, o “chip do boi” é parte dos esforços de inovação desenvolvidos localmente que podem ajudar o país a superar os diversos desafios que a economia enfrenta.

Joel Silva/Folha Imagem

Rastreamento pode impedir que rebanhos avancem sobre áreas ambientalmente sensíveis, como as do bioma amazônico

“O Brasil tem vantagens competitivas em áreas como agricultura e energia limpa, e faz sentido que o país as mantenha por meio de inovações tecnológicas”, disse Cylon Silva, presidente-executivo da Ceitec e físico teórico com doutorado pela Universidade da Califórnia, em Berkeley.

“Mas não existe maneira de um país do tamanho e influência do Brasil funcionar sem uma indústria de eletrônica”, acrescentou.

A empresa foi inaugurada em 2008 com investimento de R$ 500 milhões do governo, que Silva define como crucial porque os investidores privados teriam visto a companhia iniciante como um risco alto demais.

Os rastreadores de gado da Ceitec, colocados na orelha dos animais, podem ajudar os pecuaristas a provar que seus rebanhos não foram expostos a zonas com risco de doenças, e podem ter papel crucial na criação de um banco de dados sobre gado que informe se animais pastaram em terras desflorestadas recentemente.

O BNDES anunciou no ano passado que começaria a requerer dos agricultores que financia provas sobre os locais de pastagem de gado, possivelmente por meio desse tipo de dispositivo.

A Ceitec também planeja chips de rastreamento voltados para localização de carros roubados ou para distinção de produtos biomédicos. Mas o início da produção dos chips rastreadores de gado está com um ano de atraso por causa de problemas com equipamentos importantes.

O primeiro presidente-executivo da empresa, Eduard Weichselbaumer, engenheiro elétrico alemão e pioneiro dos chips no Vale do Silício, deixou a Ceitec há alguns meses, em meio a reportagens de que ele havia se queixado de que pesada burocracia estava sufocando a companhia –segundo a Ceitec, ele saiu da empresa para ficar mais próximo do filho na Califórnia.

BRASIL EM ALTA

Em 2009, o Brasil encaminhou 480 pedidos internacionais de patente ante cerca de 8 mil pedidos da China e 800 da Índia, segundo a Organização Mundial de Propriedade Intelectual.

O número de artigos científicos que incluem um autor brasileiro praticamente dobrou entre 1998 e 2007, segundo um levantamento da Thomson Reuters sobre ciência no Brasil.

A Ceitec assinou um acordo com a estatal de biotecnologia Hemobras para desenvolver etiquetas eletrônicas de identificação para bolsas de produtos de plasma que podem ajudar a reduzir erros na distribuição.

Silva afirma que pode levar décadas para que o país seja competitivo nos mercados mundiais de chips, mas o sucesso de empresas com produtos de alta tecnologia como a Embraer mostra que o Brasil pode produzir mais do que apenas commodities.

“Eu creio que há uma oportunidade real para um país com os recursos que o Brasil tem de se transformar em um nome desse mercado”, disse ele. “Se podemos fabricar aviões, por que não pensar que podemos produzir circuitos integrados?”

O estrago foi verificado por um espeleólogo e motivou a visita de uma equipe do Instituto Chico Mendes ao local na última sexta-feira.

O órgão, agora, quer descobrir se o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) errou na concessão da licença de um trecho da obra da rodovia BR-135 ou se o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) faz o trabalho num trecho não licenciado.

Grupo Bambuí/Divulgação

Vista do sistema de cavernas que abriga o lago subterrâneo no sudoeste baiano; espeleólogos relatam queda de pedras.

A vítima principal é o Buraco do Inferno da Lagoa do Cemitério, caverna que abriga o lago de 13.860 m2.

A gruta integra o sistema de cavernas João Rodrigues, no carste (formação de rocha calcária caracterizada por cavernas, que lembra um queijo suíço) de São Desidério, município baiano na fronteira da expansão da soja.

Segundo Alexandre Lobo, do Grupo Bambuí de Pesquisas Espeleológicas, há mais de uma centena de cavernas na região. Três dezenas delas são consideradas “expressivas” e deveriam estar protegidas. O Instituto Chico Mendes tem planos de criar uma unidade de conservação ali.

ALTERNATIVA

Em 2008, Lobo integrou uma equipe que mapeou as grutas na região de influência da BR-135. O objetivo era sugerir um traçado alternativo para a obra de pavimentação da estrada, justamente para desviá-la do carste.

No mês passado, o espeleólogo foi a São Desidério fazer fotos do lago subterrâneo. “Deparei com desmatamento e terraplenagem e as obras em curso”, conta.

“No ponto onde o conduto [teto da caverna] é mais alto, sobre o lago, vi que havia blocos de rocha caídos recentemente”, continua Lobo. “Há dolinas [buracos naturais na rocha calcária] entupidas, tudo isso resultado das máquinas que trabalham no local.”

A estrada, é verdade, já passava por cima da caverna. Como era uma estrada de terra, porém, o trânsito local era pequeno. Quando o Dnit pediu a licença para pavimentar a estrada, que será usada para escoar a produção agrícola da região, o Ibama aproveitou para corrigir o traçado do trecho problemático.

Segundo o Dnit, 19 km dos 60 km da obra não receberam licença por decisão do Ibama. A obra continuou no restante. Em maio deste ano, o órgão autorizou que o asfaltamento prosseguisse por mais 14 km de estrada.

O Dnit afirmou à Folha, por meio de sua assessoria de imprensa, que a obra em curso se limita ao trecho autorizado. Os outros 5 km embargados, que segundo o departamento corresponderiam “à caverna”, continuariam parados, à espera da conclusão do estudo sobre o desvio.

Lobo contesta o Dnit. Ele diz que há obras ocorrendo exatamente sobre a caverna.

“Inspecionamos a obra. Ela está ocorrendo”, diz o gerente do Ibama em Barreiras, Zenildo Soares. “Falta definir as coordenadas do local onde ela foi impedida.”

O espeleólogo Jussykledson de Souza, que mora em São Desidério, acompanhou na sexta a equipe do Instituto Chico Mendes que foi vistoriar o local. “O teto da caverna está caindo. Vimos blocos caírem”, afirmou.

“Ter ou não ter licença só agrava a situação. O que nos preocupa é a integridade do sistema”, disse Jocy Cruz, chefe do Cecav (Centro Nacional de Estudo, Proteção e Manejo de Cavernas), do Instituto Chico Mendes.

Durante solenidade em Brasília, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, lembrou que o Cerrado ocupa 24% do território nacional e é responsável por 5% da biodiversidade do planeta, além de ser o berço das águas das principais bacias hidrográficas brasileiras.

Ainda segundo ela, o PPCerrado vai ajudar o Brasil a atingir a meta de reduzir em 40% o desmatamento no Cerrado, até 2020. “O plano é um passo para a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima, além de coordenar ações da agricultura sustentável e siderurgia verde, em dois acordos setoriais”.

Entre as metas do plano está o aumento do consumo de carvão de florestas plantadas pela indústria de ferro gusa e o aumento de recursos para recuperação de áreas degradadas. Até 2011 o governo planeja investir R$ 339 milhões. O dinheiro será usado em ações de fomento às atividades produtivas sustentáveis, monitoramento e controle, ordenamento territorial, educação ambiental e criação de 2,5 milhões de hectares em áreas protegidas.

O monitoramento do Cerrado, realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), será permanente. Também será desenvolvido um sistema de detecção em tempo real, como o que funciona para a Amazônia Legal, que gerará informações capazes de agilizar as ações de comando e controle e reduzir o desmatamento no Cerrado.

Para o combate às queimadas, serão contratados 4,5 mil brigadistas. Além disso, agricultores familiares e assentamento vão receber assistência técnica, capacitação e formação para acabar com o uso de queimadas para a produção.

A exemplo do que foi feito na Amazônia, o PPCerrado tem ações prioritários nos 20 municípios que mais desmataram no período de 2002 a 2008. Junto com as ações de repressão, o plano vai levar alternativas sustentáveis para o desenvolvimento dos municípios. De acordo com a ministra Izabella, serão incluídos sete novos produtos do Cerrado na lista do Programa de Garantia de Preço Mínimo para produtos da sociobiodiversidade.

“Vamos conversar com os prefeitos e desenvolver medidas para prevenir e tentar tirar esses municípios da lista dos que mais desmatam o cerrado. Vamos dirigir políticas como os programas Arco Verde e Mais Ambiente, e tirar as pessoas da irregularidade ambiental dando alternativas econômicas mais sustentáveis”, destacou.

O plano prevê para 2020 o aumento do número de unidades de conservação e a implementação do Macrozoneamento Ecológico Econômico do Cerrado. “O Brasil é responsável por 70% das unidades de conservação criadas na última década. Vamos chegar na Conferência da Biodiversidade em Nagoya (Japão) com a alma lavada e com o dever cumprido. Vamos trabalhar para o protagonismo da conservação da biodiversidade e para a convergência com a questão climática”, finalizou a ministra. A Conferência de de Biodiversidade acontece de 18 a 29 de outubro, em Nagoya, no Japão.

O que é o PPCerrado

A primeira versão do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado) foi lançada em setembro de 2009, para consulta pública, com iniciativas integradas do MMA e instituições vinculadas - ICMBio, Ibama, Serviço Florestal Brasileiro e Agência Nacional de Águas - com a participação de órgãos ambientais dos estados abrangidos pelo bioma.

A proposta de redução em 40% foi devida à taxa anual média de desmatamento do bioma observada entre 2002 e 2008 - o ano que antecedeu a COP. Segundo o Centro de Sensoriamento Remoto do Ibama, que executa o Projeto de Monitoramento dos Biomas Brasileiros (MMA/Ibama/Pnud), o total acumulado de perdas da vegetação nativa até 2002 era de 890.636 km² e, em seis anos, foi acrescido de 85.074 km², o que equivale a valor médio anual de 14.200 km². Considerando a área original de 204 milhões de hectares, o Bioma já perdeu até 2008 47,84% de sua cobertura de vegetação nativa.

O PPCerrado é um dos instrumentos operacionais do Programa Cerrado Sustentável e está em consonância com planos e políticas já existentes, como, por exemplo, a Política Nacional de Biodiversidade, que estabelece diretrizes de ampliação do número de áreas protegidas, e a Política Nacional de Recursos Hídricos, que prevê planos estratégicos para o uso das águas. Porém, a COP e a instituição da Política Nacional sobre Mudança do Clima favoreceram o envolvimento do conjunto do Governo Federal nas ações de prevenção e controle do desmatamento, principalmente no Cerrado.

Considerado a savana mais rica do mundo, o Cerrado representa 5% da biodiversidade do planeta, e é um dos biomas mais ameaçados do País. O desmatamento ocorre intensamente em função de suas características propícias à agricultura e pecuária, além da demanda por carvão vegetal para a indústria siderúrgica, especialmente em Minas Gerais e mais recentemente em Mato Grosso do Sul.

Brasilidade do Cerrado

O bioma é diverso não apenas em relação à fauna e flora, mas também é rico em patrimônio cultural. Nele despontam importantes cidades brasileiras e em áreas rurais vivem quilombolas, índios, sertanejos, com uma infinidade de gêneros humanos que o torna ainda mais interessante. Para resguardar essa qualidade, o MMA se integra a outros órgãos e ministérios do Governo Federal para o fomento a ações de desenvolvimento sustentável. Um dos projetos de destaque nesse sentido é a parceria com a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), que resultou na definição de preços mínimos para a valorização de produtos extrativos sem que a coleta cause danos ambientais e comprometa a reprodução vegetal.

No quilombo de Boitaraca, município baiano de Nilo Peçanha, a iniciativa significa independência e melhoria da renda familiar. Lá, o preço da piaçava que desde 1990 estava estacionado em R$ 14 a arrouba pulou para R$ 25. A comunidade tem garantia de venda e ainda conseguiu se livrar dos atravessadores. O preço mínimo da piaçava foi determinado pela portaria 522, do Ministério da Agricultura, em 21 de julho de 2010, junto com outros produtos do extrativismo, como açaí, babaçu, borracha, castanha do Brasil, pequi e umbu.

Há mais de 100 anos, as 120 famílias da comunidade Boitaraca vivem do extrativismo da piaçava, um aprendizado que passou por várias gerações. A atividade representa 90% de sua economia, e até as mudanças provocadas por ações do MMA e Conab o trabalho ainda era semi-escravo, pois os quilombolas se submetiam a preços ínfimos estipulados por intermediários que ganhavam a maior parte da renda da comercialização. As ações de governo os fizeram também pensar em ampliar negócios. Eles já começaram a fabricar vassouras para ganharem mais do que na venda da simples matéria-prima.

O MMA também tem projetos voltados ao desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais (APL) que envolve cerca de 10 mil quebradeiras de coco de babaçu, quilombolas, geraizeiros (das Gerais) e sertanejos. Ao norte de Minas, por exemplo, é incentivada a produção de frutos nativos, em regiões em que o Cerrado está em grande parte ocupado com o plantio de soja. Outras ações voltadas para a valorização dos produtos da biodiversidade vão desde projetos com bordadeiras que utilizam sementes, em São Felix do Araguaia (TO), à extração do jenipapo para a produção de licor, em São Luiz Gonzaga do Maranhão, e à produção de azeite de coco de babaçu, no Lago do Junco, também no Maranhão.

A revisão do Código Florestal brasileiro, em votação no Congresso Nacional, está provocando sérias preocupações na comunidade científica e suscitando diversas manifestações no Brasil e no exterior.

Com uma possível aprovação do relatório que propõe mudanças na legislação ambiental, o Brasil estaria “arriscado a sofrer seu mais grave retrocesso ambiental em meio século, com consequências críticas e irreversíveis que irão além das fronteiras do país”, segundo carta redigida por pesquisadores ligados ao Programa Biota-Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) e publicada na sexta-feira (16), na revista Science.

O texto é assinado por Jean Paul Metzger, do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP), Thomas Lewinsohn, do Departamento de Biologia Animal da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Luciano Verdade e Luiz Antonio Martinelli, do Centro de Energia Nuclear na Agricultura (Cena), da USP, Ricardo Ribeiro Rodrigues, do Departamento de Ciências Biológicas da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP, e Carlos Alfredo Joly, do Instituto de Biologia da Unicamp.

As novas regras, segundo eles, reduzirão a restauração obrigatória de vegetação nativa ilegalmente desmatada desde 1965. Com isso, “as emissões de dióxido de carbono poderão aumentar substancialmente” e, a partir de simples análises da relação espécies-área, é possível prever “a extinção de mais de 100 mil espécies, uma perda massiva que invalidará qualquer comprometimento com a conservação da biodiversidade”.

Carta

A comunidade científica, de acordo com o texto, foi “amplamente ignorada durante a elaboração” do relatório de revisão do Código Florestal. A mesma crítica foi apresentada em carta enviada por duas das principais instituições científicas do país, no dia 25 de junho, à Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro na Câmara dos Deputados.

Assinada por Jacob Palis e Marco Antonio Raupp, respectivamente presidentes da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC), a carta defende que o Código Florestal, embora passível de aperfeiçoamentos, é a “peça fundamental de uma legislação ambiental reconhecida com uma das mais modernas do mundo”.

A reformulação do código, segundo o texto, baseia-se na “premissa errônea de que não há mais área disponível para expansão da agricultura brasileira” e “não foi feita sob a égide de uma sólida base científica, pelo contrário, a maioria da comunidade científica não foi sequer consultada e a reformulação foi pautada muito mais em interesses unilaterais de determinados setores econômicos”.

Entre as consequências de uma aprovação da proposta de reformulação, a carta menciona um “aumento considerável na substituição de áreas naturais por áreas agrícolas em locais extremamente sensíveis”, a “aceleração da ocupação de áreas de risco em inúmeras cidades brasileiras”, o estímulo à “impunidade devido a ampla anistia proposta àqueles que cometeram crimes ambientais até passado recente”, um “decréscimo acentuado da biodiversidade, o aumento das emissões de carbono para a atmosfera” e o “aumento das perdas de solo por erosão com consequente assoreamento de corpos hídricos”.

No dia 16 de junho, as lideranças da Câmara dos Deputados também receberam carta do geógrafo e ambientalista Aziz Nacib Ab’Sáber – professor emérito da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP –, que fez duras críticas ao relatório de reformulação da legislação.

Reconhecido como um dos principais conhecedores do bioma amazônico, Ab’Sáber defendeu que, “se houvesse um movimento para aprimorar o atual Código Florestal, teria que envolver o sentido mais amplo de um Código de Biodiversidades, levando em conta o complexo mosaico vegetacional de nosso território”. Segundo o geógrafo, a proposta foi apresentada anteriormente ao Governo Federal, mas a resposta era de que se tratava de “uma ideia boa mas complexa e inoportuna”.

No documento, Ab’Sáber afirma que “as novas exigências do Código Florestal proposto têm um caráter de liberação excessiva e abusiva”. Segundo ele, “enquanto o mundo inteiro repugna para a diminuição radical de emissão de CO2, o projeto de reforma proposto na Câmara Federal de revisão do Código Florestal defende um processo que significará uma onda de desmatamento e emissões incontroláveis de gás carbônico”.

Mudanças para pior

De acordo com Joly, que é coordenador do Biota-Fapesp, caso a reformulação seja aprovada, o Código Florestal mudará para pior em vários aspectos. “Essas manifestações da comunidade científica vão continuar, porque a situação é muito grave. Se essas mudanças forem aprovadas teremos um retrocesso de meio século na nossa legislação ambiental, com consequências profundamente negativas em diversas dimensões”, disse à Agência Fapesp.

Segundo ele, as mudanças terão impacto negativo sobre a conformação das Áreas de Proteção Permanente (APP) e Reservas Legais (RL) e sobre o funcionamento da regularização de propriedades em situação ilegal. Atualmente, explica, os proprietários que não possuem RL ou APPs preservadas estão sujeitos a multas caso se recusem a recuperar as áreas degradadas, ou quando realizarem desmatamento ilegal. Nessas condições, podem até mesmo ter sua produção embargada.

“Mas se a proposta de mudança for aprovada, os Estados terão cinco anos, após a aprovação da lei, para criar programas de regularização. Nesse período ninguém poderá ser multado e as multas já aplicadas serão suspensas. Aqueles que aderirem à regularização poderão ser dispensados definitivamente do pagamento de multas. Ficarão livres também da obrigação de recuperar as áreas ilegalmente desmatadas”, explicou.

Em relação às APPs, a legislação atual protege no mínimo 30 metros de extensão a partir das margens de rios, encostas íngremes, topos de morros e restingas. Quem desmatou é obrigado a recompor as matas.

Se a nova proposta for aprovada, a faixa mínima de proteção nas beiras de rios será reduzida a 15 metros. Topos de morro e áreas acima de 1.800 metros deixam de ser protegidas. As demais áreas, mesmo formalmente protegidas, poderão ser ocupadas por plantações, pastagens ou construções, caso tenham sido desmatadas até 2008 e forem consideradas “áreas consolidadas”.

“As principais candidatas a se tornar áreas consolidadas são justamente as áreas irregularmente ocupadas, que sofrem com enchentes, deslizamentos, assoreamento e seca de rios. Como não haverá recuperação e as ocupações permanecerão, essas áreas serão condenadas a conviver eternamente com esses problemas, perpetuando tragédias como as de Angra dos Reis, do Vale do Itajaí e Alagoas”, disse Joly.

No que diz respeito à RL, a lei atual impõe um mínimo de vegetação nativa em todas as propriedades: de 20% do tamanho dos imóveis situados em áreas de Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pantanal e Pampas e, na Amazônia Legal, 35% nas áreas de Cerrado e 80% nas de floresta. Quem não tem a área preservada precisa recuperar espécies nativas ou compensar a falta de reserva no imóvel com o arrendamento de outra área preservada situada na mesma bacia hidrográfica.

Com a nova proposta, as propriedades com até quatro módulos fiscais (20 a 440 hectares, dependendo da região do país) não precisam recuperar a área caso o desmatamento tenha ocorrido até a promulgação da lei. Nas demais propriedades será preciso recuperar a vegetação, mas o cálculo não será feito com base na área total do imóvel: a base de cálculo é a área que exceder quatro módulos fiscais.

Além disso, as compensações poderão ser feitas com áreas situadas a milhares de quilômetros da propriedade, desde que no mesmo bioma. O proprietário terá também a opção de fazer a compensação em dinheiro, com doação a um fundo para regularização de unidades de conservação.

“Como mais de 90% dos imóveis rurais têm até quatro módulos fiscais, boa parte deles concentrados no Sul e Sudeste, haverá grandes áreas do país em que simplesmente não haverá mais vegetação nativa, pois são essas áreas também que abrigam o maior número de APPs com ocupação ‘consolidada’. Há ainda um grande risco de que propriedades maiores sejam artificialmente divididas nos cartórios para serem isentas da obrigação de recuperação – algo que já está ocorrendo”, destacou Joly.

A proposta de reformulação proíbe a fragmentação das propriedades. Mas, segundo Joly, a fiscalização e coibição é extremamente difícil e, por isso, a anistia não ficará restrita às pequenas propriedades. “Os poucos que forem obrigados a recompor áreas desmatadas poderão fazer isso com espécies exóticas em até metade da propriedade, ou optar por arrendar terras baratas em locais distantes, dificultando a fiscalização”, disse.

Desproteção e impacto nas águas

Ricardo Ribeiro Rodrigues, que coordenou o programa Biota-Fapesp de 2004 a 2008, criticou o principal argumento para a defesa da reforma do Código Florestal: a alegação de que não existe mais área disponível para expansão da agricultura brasileira.

“O principal erro desse código novo é que ele não considera as áreas que foram disponibilizadas para a agricultura historicamente, mas que são de baixa aptidão agrícola e por isso são subutilizadas hoje, sem papel ambiental e com baixo rendimento econômico, como os pastos em alta declividade”, afirmou.

Segundo ele, o entorno das rodovias Dutra e D. Pedro, na região da Serra da Mantiqueira e Serra do Mar, são exemplos de áreas de uso agrícola inadequado que poderiam ser revertidas para florestas nativas, para compensação de RL de fazendas com elevada aptidão agrícola. “Se isso não for feito, essas áreas continuarão sendo mal utilizadas. Podemos encontrar exemplos semelhantes em todo o território brasileiro”, disse.

Outro impacto negativo da proposta de modificação do Código para a restauração, segundo Rodrigues, é a anistia proposta para as APPs irregulares. “Quem degradou as APPs não vai precisar recuperar e, pior, poderá continuar usando a área desmatada. Quem preservou vai ser punido”, explicou.

Segundo ele, um inventário produzido pelo Biota-Fapesp este ano mostra que mais de 70% dos remanescentes florestais no Brasil estão fora das Unidades de Conservação e se localizam em propriedades privadas. “Se não tivermos mecanismos legais para a conservação dessas áreas – como a RL e APP do código atual – elas vão ser degradadas depois da moratória de cinco anos determinada na proposta de alteração do Código”, afirmou.

A reformulação do Código Florestal deverá diminuir a eficiência dos mecanismos legais de proteção ambiental. Uma das consequências mais graves será o impacto na qualidade da água. De acordo com José Galizia Tundisi, do Instituto Internacional de Ecologia, de São Carlos (SP), com o solo mais exposto, haverá um aumento da erosão e do assoreamento de corpos d’água, além da contaminação de rios com fertilizantes e agrotóxicos.

“A preservação de mosaicos de vegetação, florestas ripárias – ou matas ciliares – e de áreas alagadas é fundamental para a manutenção da qualidade da água de rios, lagos e represas. Essa vegetação garante a capacidade dos sistemas para regular o transporte de nutrientes e o escoamento de metais e poluentes. Esses processos atingem tanto as águas superficiais como as subterrâneas”, disse à Agência FAPESP.

O processo de recarga dos aquíferos, segundo Tundisi, também depende muito da cobertura vegetal. A vegetação retém a água que, posteriormente, é absorvida pelos corpos d’água subterrâneos. Com o desmatamento, essa água escoa e os aquíferos secam.

Tundisi criticou também a diminuição da delimitação das áreas preservadas em torno de rios. “Essa delimitação de faixas marginais é sempre artificial, seja qual for a metragem. Não é possível estabelecer de forma geral uma área de preservação de 15 metros dos dois lados do leito dos rios. Seria preciso delimitar caso a caso, porque a necessidade de preservação varia de acordo com a ecologia do entorno e os padrões de inundação do sistema. A delimitação deve ter caráter ecológico e não se basear em metragens”, ressaltou.

A modificação na legislação, para Tundisi, vai na contramão das necessidades de preservação ambiental. “Seria preciso preservar o máximo possível as bacias hidrográficas. Mas o projeto prevê até mesmo o cultivo em várzeas, o que é um desastre completo. Enquanto existem movimentos mundiais para a preservação de várzeas, nós corremos o risco de ir na contramão”, afirmou.

Para Tundisi, com o impacto que provocará nos corpos d’água, a aprovação da modificação no Código Florestal prejudicará gravemente o próprio agronegócio. “Se não mantivermos as áreas de proteção, a qualidade da água será afetada e não haverá disponibildade de recursos hídricos para o agronegócio. Fazer um projeto de expansão do agronegócio às custas da biodiversidade é uma atitude suicida”, disse.

A agricultura deverá ser prejudicada também com o aumento do preço da água. “Trata-se de algo cientificamente consolidado: o custo do tratamento da água aumenta à medida que diminui a proteção aos mananciais”, disse o cientista.

Argumentação desmontada

Luiz Antonio Martinelli, pesquisador do Cena-USP e professor convidado da Universidade de Stanford, afirma que o Código Florestal, criado em 1965, de fato tem pontos que necessitam de revisão, em especial no que diz respeito aos pequenos agricultores, cujas propriedades eventualmente são pequenas demais para comportar a presença das APPs e a RL.

“Mas, qualquer que seja a reformulação, ela deve ter uma base científica sólida. Essa foi a grande falha da modificação proposta, que teve o objetivo político específico de destruir ‘empecilhos’ ambientais à expansão da fronteira agrícola a qualquer custo”, disse Martinelli.

Segundo ele, o argumento central da proposta de reformulação foi construído a partir de um “relatório cientificamente incorreto encomendado diretamente pelo Ministério da Agricultura a um pesquisador ligado a uma instituição brasileira de pesquisa”.

“O relatório concluía que não haveria área suficiente para a expansão agrícola no país, caso a legislação ambiental vigente fosse cumprida ao pé da letra. O documento, no entanto, foi produzido de forma tão errônea que alguns pesquisadores envolvidos em sua elaboração se negaram a assiná-lo”, apontou.

O principal argumento para as reformas, segundo o pesquisador, baseia-se na alegação de que há um estrangulamento da expansão de terras agrícolas, supostamente bloqueado pelas APPs e RL. Para os proponentes da mudança, esses mecanismos de proteção ambiental tornam a legislação atual excessivamente rigorosa, bloqueando o avanço do agronegócio. Esse bloqueio, no entanto, não existe, afirma. “A falácia desse argumento foi cientificamente desmontada.”

Martinelli cita estudo coordenado por Gerd Sparovek, pesquisador da Esalq-USP, que usou sensoriamento remoto para concluir que a área cultivada no Brasil poderá ser praticamente dobrada se as áreas hoje ocupadas com pecuária de baixa produtividade forem realocadas para o cultivo agrícola.

“Melhorando a eficiência da pecuária em outras áreas por meio de técnicas já conhecidas, não há qualquer necessidade de avançar sobre a vegetação natural protegida pelo Código Florestal atual”, disse.

As pastagens ocupam hoje, segundo Martinelli, cerca de 200 milhões de hectares, com aproximadamente 190 milhões de cabeças de gado. “Caso dobremos a lotação de uma para duas cabeças de gado, liberamos cerca de 100 milhões de hectares. A área ocupada pelas três maiores culturas – soja, milho e cana – cobrem uma área aproximada de 45 milhões de hectares. Portanto, com medidas simples de manejo poderemos devolver para a agricultura uma área equivalente ao dobro ocupado pelas três maiores culturas brasileiras”, afirmou.

A operação não seria tão simples, segundo o pesquisador, já que envolve questões de preço da terra e mercado agrícola, por exemplo. Mas a aproximação dá uma ideia de como é possível gerar terras agriculturáveis sem derrubar nenhuma árvore.

Para o pesquisador do Cena-USP, a maior parte das reformulações propostas tem o único propósito de aumentar a área agrícola a baixo custo. “O mais paradoxal é que as mudanças beneficiam muito mais os proprietários de grandes extensões de terra do que pequenos produtores”, disse.

Martinelli afirmou ainda que não acredita que as mudanças no Código Florestal possam beneficiar o desenvolvimento da produção de alimentos no Brasil. Segundo ele, se houvesse preocupação real com a produção de alimentos, o governo deveria ampliar e facilitar o crédito ao pequenos produtores, investir em infraestrutura – como estradas e armazenamento – para auxiliar o escoamento desses produtos e, principalmente, investir maciçamente em pesquisas que beneficiassem essas culturas visando a aumentar sua produtividade.

“Quem sabe com um aumento considerável na produtividade pequenos agricultores pudessem manter suas áreas de preservação permanente e suas áreas de reserva legal, gerando vários serviços ambientais que são fundamentais para a agricultura”, disse.

Debates

Na Reunião Anual da SBPC, que será realizada em Natal (RN) entre 25 e 30 de julho, uma mesa-redonda discutirá o tema.

Outra reunião, prevista para a segunda quinzena de agosto, deverá sistematizar todas as sugestões do grupo em um documento a ser divulgado nos meios de comunicação e encaminhado aos congressistas.

No dia 3 de agosto, o programa Biota-Fapesp realizará o evento técnico-científico “Impactos potenciais das alterações do Código Florestal Brasileiro na biodiversidade e nos serviços ecossistêmicos”. Na oportunidade, especialistas farão uma avaliação dos possíveis impactos que as alterações do Código terão sobre grupos taxonômicos específicos (vertebrados e alguns grupos de invertebrados), bem como em termos de formações (Mata Atlântica e Cerrado) e de serviços ecossistêmicos (como ciclos biogeoquímicos e manutenção de populações de polinizadores). Além de reforçar a base cientifica sobre a importância das APP e de RL para conservação da biodiversidade, o evento visa a subsidiar a ABC e a SBPC no posicionamento sobre essa temática.

*Com informações da Agência Fapesp

Fonte: Notícias UOL

]]> http://www.hg-geologia.com.br/blog/mudancas-no-codigo-florestal-vao-levar-a-extincao-de-mais-de-100-mil-especies-dizem-cientistas/feed/ http://www.hg-geologia.com.br/blog/florestas-tropicais-sao-maiores-maquinas-de-absorver-co2/ http://www.hg-geologia.com.br/blog/florestas-tropicais-sao-maiores-maquinas-de-absorver-co2/#comments Mon, 12 Jul 2010 11:38:09 +0000 Maira - HG Geologia e Meio Ambiente http://www.hg-geologia.com.br/blog/?p=278 As florestas tropicais, como a Amazônia, são as máquinas de fotossíntese mais eficientes do planeta. Um novo estudo internacional mostra que elas absorvem um terço de todo o gás carbônico que é retirado da atmosfera pelas plantas a cada ano.

Pela primeira vez, cientistas calcularam a absorção global de CO₂ pela vegetação terrestre: são 123 bilhões de toneladas do gás por ano.

“É o dobro da quantidade de CO₂ que os oceanos absorvem”, diz Christian Beer, do Instituto Max Planck para Bioquímica, na Alemanha. Ele é coautor do estudo, publicado na revista “Science”.

Selvas tropicais respondem por 34% da captura. As savanas, por 26%, apesar de ocuparem o dobro da área.

Um outro estudo, publicado na mesma edição da “Science”, mostrou que a temperatura influencia pouco na quantidade de carbono exalado pelas plantas quando elas respiram.

Havia temores de que o aquecimento global pudesse acelerar as taxas de respiração, fazendo com que florestas se convertessem de “ralos” em fontes do gás, agravando mais o problema.

Juntos, esses dados devem ajudar a melhorar os modelos climáticos, que dependem do conhecimento preciso do fluxo de carbono entre plantas, atmosfera, oceanos e fontes humanas do gás.

O trabalho de Beer também ressalta a importância das florestas secundárias na Amazônia como “ralos” para o CO₂ em excesso despejado no ar por seres humanos.

Isso porque, apesar de absorverem muito carbono por fotossíntese, as florestas tropicais devolvem outro tanto ao ar quando respiram.

Florestas em regeneração, por outro lado, fixam muito mais carbono do que exalam.

O estudo usou dados de uma rede internacional, a Fluxnet, que reúne centenas de torres que servem como postos de observação pelo mundo, analisando os fluxos de CO₂ na vegetação ao redor.

No Brasil há quase uma dezena de torres de fluxo, a maior parte delas instaladas na Amazônia.

“Mas ainda sabemos pouco, por exemplo, sobre pontos de transição abrupta ligados ao clima, como florestas em savanização”, diz o biólogo Antonio Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia. “E ainda existem ambientes pouco mapeados, como pântanos e brejos.”

Dispositivo de sua proposta inicial, apresentada no começo de junho, previa que as unidades da federação diminuíssem ou aumentassem em 50% as chamadas APPs (áreas de preservação permanente) às margens dos cursos d’água.

Com o projeto de Rebelo, os rios com menos de cinco metros de largura poderiam ter a mata ciliar reduzida de 30 metros, o previsto pelo código atual, para 7,5 metros. Caso mantenha a proposta apresentada hoje, a faixa mínima fica em 15 metros.

Dizendo “discordar totalmente” da mudança, o deputado Aldo Rebelo classificou as pressões que recebeu de “ignorância urbana”. “Refuto os argumento de permissão ao desmatamento, quero proteger os pequenos produtores.”

A modificação, no entanto, não é definitiva. Rebelo ainda não divulgou a versão final de seu relatório, apenas uma tabela com as possíveis mudanças. A votação do parecer está marcada para amanhã. Serão analisados cinco votos em separado: do PSOL, do PV, do PT e dos deputados Valdir Colatto (PMDB-SC) e Assis do Couto (PT-PR).

Parlamentares da bancada ruralista e representantes de entidades de produtores rurais criticaram o recuo no texto. Para eles, há um retrocesso que inviabiliza a produção nas pequenas propriedades.

“Quando mais o relator conversa com ambientalistas, mais retrocede nas posições”, disse o deputado Valdir Colatto, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

A reunião que discute o relatório da nova lei florestal já dura mais de sete horas, em um plenário da Câmara dos Deputados. Manifestantes pró-ambientalistas e pró-ruralistas acompanham o debate, e reagiram com aplausos e vaias.